Legal
Termos de uso
As regras para usar o GESTECOM PRO. Leia com atenção: ao criar uma conta você concorda com tudo que está aqui.
Última atualização: 22 de outubro de 2026 · Política de privacidade
1. Quem somos e o que você aceita
O GESTECOM PRO ("Serviço") é operado por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA OPERADORA], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO — RUA, NÚMERO, CIDADE/UF, CEP] ("nós"). Ao criar uma conta, acessar o painel ou instalar a extensão para navegador, você ("Cliente") aceita estes Termos de Uso e a Política de privacidade. Se você usa o Serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar em nome dela.
Se não concordar com alguma condição, não use o Serviço.
2. O que o Serviço faz
O GESTECOM PRO é um painel de gestão financeira para quem vende em marketplaces. Ele se conecta, com a sua autorização, às suas contas em plataformas como Mercado Livre, Mercado Pago e Shopee, lê pedidos, repasses, anúncios, campanhas de publicidade e faturamento, e organiza tudo em relatórios: DRE, lucratividade diária, margem de contribuição por venda, Curva ABC, conciliação, estoque e promoções.
Os números são cálculos feitos sobre os dados que as plataformas entregam pela API, somados aos custos e alíquotas que você cadastra. Eles ajudam na gestão, mas não substituem a contabilidade, a apuração fiscal nem o extrato oficial de cada marketplace. Sempre que houver diferença, vale o que a plataforma e o seu contador apontam.
3. Conta, empresas e usuários
- Para usar o Serviço é preciso ter ao menos 18 anos e informar dados verdadeiros no cadastro.
- A senha é pessoal. Você responde por tudo que for feito com a sua conta e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.
- Uma conta pode ter uma ou mais empresas, cada uma com os próprios dados, integrações e usuários. Quem cria a empresa é o proprietário dela e pode convidar outras pessoas com papéis diferentes (administrador ou leitura).
- O proprietário e os administradores respondem pelos usuários que convidam e pelas ações que eles realizam na empresa.
4. Integrações com marketplaces e outros sistemas
A conexão com cada plataforma é feita pelo processo oficial de autorização dela (OAuth) ou por chave de API fornecida por você. As credenciais ficam guardadas de forma cifrada e são usadas apenas para o que o Serviço se propõe a fazer. Você pode desconectar uma integração a qualquer momento, no painel ou na própria plataforma.
Algumas funções escrevem na sua conta do marketplace por ordem sua, como aderir a uma promoção ou sair dela. Essas ações só acontecem quando você as solicita, ficam registradas no histórico com a resposta da plataforma, e o resultado comercial delas (preço, estoque comprometido, prazo) é de sua responsabilidade.
O uso de cada integração também está sujeito aos termos da plataforma correspondente. Não controlamos a disponibilidade, os limites nem as mudanças das APIs de terceiros; se uma plataforma mudar ou interromper o acesso, parte do Serviço pode parar de funcionar até que a adaptação seja feita.
5. Planos, pagamento e cancelamento
- O Serviço tem um plano gratuito e planos pagos, com os recursos e limites descritos na página de planos do painel. Os valores podem mudar; mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir do ciclo seguinte.
- A cobrança dos planos pagos é mensal, antecipada e processada pela Stripe. Não guardamos dados de cartão.
- Você pode trocar de plano ou cancelar a qualquer momento pelo painel. O cancelamento vale ao fim do período já pago; não há reembolso proporcional de período iniciado, salvo exigência legal.
- Pagamento recusado ou em atraso pode levar à suspensão dos recursos pagos até a regularização, mantendo o acesso ao plano gratuito.
- Durante o período de beta, recursos podem ser oferecidos sem custo e mudar sem aviso prévio.
6. Uso aceitável
Ao usar o Serviço, você se compromete a não:
- tentar acessar dados de outra empresa ou de outro usuário, nem contornar as regras de permissão;
- extrair, copiar em massa ou revender os dados ou relatórios do Serviço, exceto pelas exportações oferecidas no painel;
- usar o Serviço, a API ou a extensão para violar os termos das plataformas integradas ou a lei;
- sobrecarregar, interferir ou tentar burlar a segurança do Serviço;
- compartilhar a sua conta com terceiros fora do mecanismo de convite.
7. Propriedade intelectual e dados
O software, a marca, o layout e os métodos de cálculo do GESTECOM PRO são nossos. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Serviço enquanto a conta estiver ativa.
Os dados da sua operação são seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o Serviço, conforme a Política de privacidade. Podemos usar dados agregados e anonimizados, que não identificam você nem a sua empresa, para melhorar o produto e produzir estatísticas.
8. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Serviço no ar continuamente, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de fornecedores ou das plataformas integradas. Durante o beta não há garantia formal de nível de serviço. O suporte é feito por e-mail, em suporte@gestecompro.com.br, em horário comercial.
9. Limites de responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está". Na extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões comerciais tomadas com base nos relatórios, por diferenças entre os cálculos e os valores apurados pelas plataformas ou pela contabilidade, por lucros cessantes nem por indisponibilidade causada por terceiros. Se houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao fato.
Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você, quando ele for aplicável.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou os termos das plataformas integradas, com aviso sempre que possível. Você pode excluir uma empresa ou a sua conta quando quiser, em Configurações › Empresa, ou pedir pelo e-mail de contato.
A exclusão é imediata e irreversível: pedidos, repasses, custos, estoque, integrações (com as credenciais) e usuários da empresa são apagados na hora. Por isso o painel oferece a exportação completa dos dados antes de excluir. Ficam apenas os registros que a lei nos obrigue a manter (por exemplo, de cobrança), de forma restrita.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência; continuar usando o Serviço depois disso significa aceitar a nova versão. A data da versão vigente aparece no topo desta página.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver qualquer disputa, salvo quando a lei garantir a você outro foro.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@gestecompro.com.br. Assuntos de privacidade e dados pessoais: suporte@gestecompro.com.br.